1. Quem é responsável pelos dados
A Adapta Cann, ASSOCIAÇÃO DEFESA E APOIO AOS PACIENTES TRATAMENTO COM CANNABIS, inscrita no CNPJ 54.851.459/0001-28, com sede em Avenida Washington Soares, nº 855, sala 306, bairro Edson Queiroz, Fortaleza–CE, CEP 60811-341, é uma associação sem fins lucrativos. Esta Política explica o tratamento de dados em seus canais de informação, acolhimento e relacionamento com interessados, associados, responsáveis e prescritores.
A associação é a controladora dos tratamentos cujas finalidades e meios determina. Solicitações de privacidade podem ser enviadas para contato@adaptacann.com.br. Os setores de Admissão, Expedição e Acolhimento recebem e encaminham demandas conforme o assunto.
2. Canais abrangidos
Esta Política abrange adaptacann.com.br, os canais de atendimento da associação e os fluxos sob sua responsabilidade no portaladapta.com. O site permite acessar o cadastro de associados, o cadastro de prescritores e a área do associado. Funcionalidades específicas poderão apresentar avisos complementares. O uso de plataformas externas também está sujeito aos documentos dos respectivos fornecedores, sem afastar as responsabilidades da associação.
3. Quais informações podem ser tratadas
Conforme o contato ou serviço solicitado, podemos tratar identificação e contato; informações cadastrais e de representação; dados profissionais dos prescritores; mensagens e histórico de atendimento; documentos necessários ao vínculo associativo e aos procedimentos da dispensaria; e registros técnicos de navegação e segurança. Dados relativos a pedidos, contribuições e pagamentos, quando envolvidos, são tratados nos fluxos correspondentes.
Prescrições, relatórios, sintomas e outras informações sobre saúde são dados sensíveis. Sua solicitação deve se limitar ao necessário para a finalidade informada. Evite enviar documentos clínicos no contato inicial quando não forem solicitados por um procedimento autorizado. O envio espontâneo não autoriza qualquer utilização posterior.
4. Para que utilizamos os dados
Utilizamos os dados para responder dúvidas, orientar sobre associação e acesso aos canais, organizar solicitações no CRM, dar continuidade ao atendimento, conferir documentos nos procedimentos pertinentes, apoiar as operações da dispensaria e manter registros necessários. Enviamos também divulgações de eventos, campanhas, novidades e produtos a quem se inscreve no cadastro para recebê-las. Essa opção pode ser desmarcada sem impedir a conclusão do cadastro. O cancelamento pode ser solicitado respondendo à mensagem, falando com a equipe ou usando o botão no chat. Mensagens necessárias ao atendimento são diferenciadas dessas divulgações.
5. Fundamentos do tratamento
Cada finalidade deve ter uma base legal adequada. Conforme o caso, o tratamento de dados comuns pode decorrer de obrigação legal, relação contratual ou procedimentos solicitados pelo titular, exercício de direitos, consentimento ou legítimo interesse devidamente avaliado. Dados sensíveis exigem hipótese própria do art. 11 da LGPD; legítimo interesse não é uma base para seu tratamento.
Quando necessário, o consentimento será solicitado de forma específica e destacada. A leitura desta Política, a navegação ou o início de uma conversa não equivalem a consentimento genérico.
6. Atendimento com inteligência artificial
O atendimento poderá utilizar um assistente de IA integrado ao Kommo, que se identificará como tal no início da conversa. Está prevista a utilização para responder questões dentro do escopo configurado, organizar solicitações, encaminhá-las à equipe e apoiar a conferência de documentos enviados. A análise poderá envolver identificação do documento, extração de nome, números, datas de emissão e registro profissional, sinalização de informações ausentes e registro do vencimento da receita conforme critérios aplicáveis.
A IA atribuirá uma classificação preliminar de pré-aprovada, reprovada ou pendente, sujeita à confirmação ou correção humana em todos os casos. A classificação automatizada não é decisão final sobre a documentação. A validação humana final será registrada no MIRA; está previsto que dados extraídos e status constem também no Kommo. A verificação da autenticidade de assinaturas é um requisito solicitado, cujo método, alcance e evidência ainda dependem de confirmação técnica. A IA não substitui avaliação clínica nem prescreve. Você poderá solicitar atendimento humano durante a conversa.
7. Compartilhamento e fornecedores
O acesso deve se limitar à equipe e aos prestadores que necessitem dos dados para as finalidades informadas. Conforme os fluxos utilizados, podem participar fornecedores de WhatsApp e infraestrutura Meta, Kommo, Shopify, hospedagem e suporte técnico, além da Byte Bio e dos fornecedores de IA efetivamente contratados. Autoridades ou outros destinatários podem receber informações nas hipóteses legais pertinentes.
Esta Política não autoriza a comercialização de dados de saúde nem o uso indiscriminado das conversas para publicidade ou treinamento de modelos. Qualquer tratamento adicional deve ser previamente avaliado e informado, com fundamento válido e controles apropriados.
8. Processamento fora do Brasil
O uso de fornecedores internacionais pode envolver armazenamento ou acesso aos dados fora do Brasil. A contratação de um fornecedor estrangeiro, por si só, não comprova a regularidade da transferência.
9. Prazo de conservação e proteção
Como prática interna informada, a associação guarda os documentos recebidos durante o vínculo e por cinco anos após seu encerramento. A referência de cinco anos foi adotada por iniciativa da associação com base nas regras de registros psicológicos do CFP; não se presume que essa regra seja obrigação aplicável a todos os dados. A destinação ao final do prazo dependerá da finalidade e das condições legais pertinentes, sem exclusão automática presumida nesta minuta.
A associação deve adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. A ocorrência de incidentes será avaliada e tratada conforme as obrigações legais aplicáveis.
10. Seus direitos e pedidos de exclusão
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade conforme regulamentação, revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses e, nos casos previstos, anonimização, bloqueio ou eliminação. Também pode revogar consentimento e obter informações sobre a possibilidade de não o fornecer e suas consequências.
Envie o pedido para contato@adaptacann.com.br. Para exclusão, indique que deseja solicitar a eliminação de dados. Poderemos confirmar sua identidade ou representação de forma proporcional. Os pedidos serão analisados gratuitamente nos prazos aplicáveis ao direito exercido. A eliminação pode não alcançar dados cuja guarda tenha fundamento legal; nesse caso, explicaremos a razão e as condições de conservação.
11. Cookies e rastreadores
Cookies necessários devem ser distinguidos dos recursos de análise ou publicidade. Quando o uso depender de consentimento, os controles deverão permitir escolha e revogação e a configuração deverá respeitar essa decisão. Configurações do navegador são complementares aos controles disponibilizados no site.
12. Crianças e adolescentes
O cadastro e o envio de documentos de crianças e adolescentes são realizados pelo responsável legal. O tratamento observará seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis.
13. Atualizações e contato
A versão vigente estará em adaptacann.com.br/politica-de-privacidade, com sua data de atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada. Novas finalidades que exijam consentimento terão autorização própria. Dúvidas: contato@adaptacann.com.br. Contato geral: contato@adaptacann.com.br e (85) 98135-3946.